Esta política de privacidade fornece um enquadramento de entendimento acerca dos dados pessoais recolhidos pela Infante Real (“doravante referida como Responsável pelo Tratamento”), conforme exigido por lei, incluindo as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD).
- Responsável pelo Tratamento
O Responsável pelo Tratamento é Infante Real., com sede na Rua do Mello nº 38 9500-091 Ponta Delgada – Açores, NIF 513 472 533.
- Informações gerais
Através do Site poderemos recolher dados pessoais, transmitidos em particular no âmbito da criação de uma conta, do pedido de encomendas, no formulário de contacto, na inscrição na nossa Academia, na elaboração de uma opinião ou através do chat.
Estes tratamentos automatizados de dados são realizados em conformidade com as disposições legais em vigor em Portugal.
- Gestão de dados pessoais pela nossa empresa
- Fundamento de legitimidade do tratamento de dados
Os dados pessoais que lhe dizem respeito recolhidos e tratados pelo nosso Site (de ora em diante os seus « Dados ») decorrem, principalmente, dependendo dos serviços utilizados, das suas escolhas e da configuração do seu dispositivo (em especial no que se refere a cookies e outros testemunhos de conexão): o seu nome completo, endereço de correio eletrónico, endereço postal e número de telefone, os seus dados bancários, o seu histórico de compras, as suas preferências e interesses, bem como os seus logs de conexão. Estes Dados são necessários para a execução das suas Encomendas ou serviços que solicitou (execução de um contrato) ou recolhidos com base no seu consentimento explícito.
Desta forma, os seus Dados são recolhidos com a finalidade de:
-Responder às suas questões através do formulário “Chat”;
– Permitir-lhe criar um espaço pessoal “a Minha Conta” e, desta forma, comprar os nossos produtos on-line;
– Gerir as suas eventuais encomendas online e respetiva entrega, bem como as garantias aplicáveis;
– Garantir a segurança das transações online, evitar fraudes e incidentes de pagamento;
– Otimizar o relacionamento com os clientes;
– Sujeito ao seu consentimento: enviar-lhe informações sobre as nossas ofertas, novidades e eventos (newsletters, convites e outras publicações)
– Sujeito ao seu consentimento: permitir-lhe participar no programa de fidelidade;
– Se tiver ativado a localização geográfica do seu telefone e sujeito aos seus direitos: encaminhar-lhe serviços ou oferecer-lhe ofertas adaptadas à sua localização;
– Elaborar estatísticas.
- Dados processados
Quando se regista no nosso Site, recolhemos dados pessoais através do formulário disponível na página “A Minha Conta”. Podemos desta forma recolher o seu nome completo, data de nascimento, endereço de correio eletrónico, NIF e endereço IP (ou ID do seu telemóvel, conforme o caso).
Ao efetuar uma Encomenda, conforme definido nas Condições Gerais de Venda, recolhemos dados pessoais através do formulário disponível na página “Criação de Conta Cliente”. Neste âmbito, recolhemos, para além das informações por si prestadas na inscrição conforme acima indicado: o seu endereço postal (de faturação e de entrega, caso sejam distintos), o seu número de telefone para o podermos contactar em caso de problema na entrega e informações sobre a forma de pagamento (incluindo número de cartão bancário e titular do cartão bancário). Ao clicar na caixa prevista para o efeito, podemos igualmente conservar os seus dados bancários (tipo de cartão, número de cartão, data de validade) para evitar nova solicitação de dados nas suas próximas encomendas. Nesse caso, o criptograma do seu cartão bancário não será mantido. De qualquer forma, pode sempre remover esses dados em qualquer momento, através de “A Minha Conta”. Caso não remova estas informações da sua conta, estas serão mantidas até ao fim da validade do cartão.
- Período de conservação dos seus dados
Os Dados que lhe dizem respeito, recolhidos e tratados através da página “Contacte-nos” serão mantidos somente durante o processamento do seu pedido. Em seguida serão destruídos.
Se decidir criar uma conta no nosso Site, os seus Dados serão mantidos enquanto a sua conta estiver ativa e não a encerrar. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento. O seu pedido será tomado em conta imediatamente ou, no caso de uma encomenda em curso, assim que for totalmente executada. Em caso de inatividade da sua conta durante um período de três (3) anos, entraremos novamente em contato consigo para saber se deseja ou não manter a sua conta. Caso contrário, a sua conta será encerrada e os seus dados destruídos.
Os dados relativos às suas encomendas serão, em princípio, mantidos pela Infante Real por um período que não exceda os prazos de prescrição legais aplicáveis. No entanto, esses Dados também estarão disponíveis na sua Conta Cliente, desde que esta esteja ativa. Após o encerramento da sua conta, esses Dados (i) serão arquivados para fins estatísticos e probatórios durante os prazos de prescrição acima referidos ou (ii) destruídos se os referidos prazos expirarem.
As suas informações bancárias serão armazenadas de forma segura durante o tempo necessário para validar a sua encomenda e pagamento e serão em seguida imediatamente destruídas, a menos que tenha expressamente concordado com a manutenção desses dados para encomendas futuras. No caso de um incidente de pagamento, os seus dados serão mantidos durante o período de gestão do incidente e, em seguida, por um período de três (3) a cinco (5) anos, dependendo da gravidade do incidente.
Os Dados utilizados para fins de envio de comunicações relativas a ofertas e novidades serão mantidos por um período de três (3) anos a contar da respetiva recolha ou da data do seu último contacto. No final deste período, poderemos contactá-lo novamente para confirmar se deseja continuar a receber as nossas comunicações sobre ofertas, novidades e eventos. Os seus Dados serão destruídos no prazo aplicável pela lei, a contar do seu pedido de cancelamento de inscrição.
Finalmente, os logs de conexão recolhidos com o seu consentimento, no contexto de cookies e outros testemunhos de conexão configurados no nosso Site, serão mantidos de acordo com os regulamentos aplicáveis por um período não superior a treze (13) meses. Para obter detalhes adicionais, por favor consulte a nossa política de cookies.
- Destinatários dos dados
As informações pessoais disponibilizadas destinam-se à Infante Real.
Os dados pessoais recolhidos através do Site podem ser transmitidos a empresas parceiras, para permitir em particular alcançar as finalidades acima apresentadas bem como a deteção de formas de pagamento fraudulentas, a gestão de cartões de fidelização e a gestão de operações de comercialização organizadas pela Infante Real ou pelos seus parceiros.
Em particular, no contexto da luta contra fraudes na Internet, as informações sobre a Encomenda do Comprador, bem como as informações relativas ao terminal do Comprador que permitiram realizar a Encomenda (incluindo o sistema operacional utilizado, a localização do dispositivo, o uso ou não de proxy) podem ser transmitidas a qualquer terceiro autorizado por lei ou designado pela Infante Real, apenas para fins de verificação da identidade do Comprador, da validade da Encomenda, do método de pagamento utilizado e da entrega prevista. Poderemos divulgar os seus dados a terceiros se essa divulgação for exigida por lei, disposição regulamentar ou ordem judicial, ou caso essa divulgação seja necessária para proteger e defender os seus direitos.
- Segurança e confidencialidade dos dados
Empenhamo-nos na implementação de todas as precauções necessárias para preservar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais tratados e impedir que estes sejam distorcidos, danificados, destruídos, ou que terceiros não autorizados tenham acesso aos mesmos. Foram desenvolvidas medidas de segurança técnicas e organizacionais de ponta, especialmente no que diz respeito a sistemas de informação. No entanto, não controlamos todos os riscos relacionados com a utilização da Internet e chamamos a atenção dos visitantes para a existência de possíveis riscos associados ao seu uso e funcionamento.
6.Os seus direitos
De acordo com a legislação em vigor, o Utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus Dados, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.
Pode igualmente opor-se a que os seus Dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Estes pedidos devem ser feitos por meio de carta (ou mensagem de correio eletrónico) assinados pelo respetivo autor e ser acompanhados por uma fotocópia de um documento de identidade com a assinatura da pessoa que exerce o seu direito.
Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto connosco:
– por correio : Infante Real., com sede na Rua do Mello nº 38 9500-091 Ponta Delgada; – ou por telefone, das 9h00 às 18h00, de segunda a sábado, através do número 296 100 300; – ou escrevendo para: info@infantereal.com
6.1 Direito de apresentar uma reclamação
Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento dos seus Dados pela Infante Real, pode contactar por correio eletrónico o serviço de apoio ao cliente através do endereço seguinte info@infantereal.com
Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, sobre a forma como a Infante Real recolhe e processa os seus dados.
